Direito de arrependimento:

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o prazo de 7 (sete) dias, após o recebimento do produto, para se arrepender da compra e realizar a devolução do item, em suas embalagens originais, sem que tenha sido utilizado, acompanhado de Nota Fiscal ou Formulário de Envio. Para tanto, o comprador deve entrar em contato com o Estúdio, através do e-mail [email protected] ou do WhatsApp (38) 997226314 e informar que deseja exercer o seu direito de arrependimento. Nesse caso, o estorno do valor será realizado para o mesmo comprador, CPF/CNPJ e conta registrada no momento da compra, a depender da forma de pagamento (como indicado no tópico sobre reembolso (letra c)). O meio de transporte de devolução deve ser o mesmo do envio, sendo do comprador a responsabilidade pelo novo frete.

A devolução será aceita somente após o recebimento e análise das condições do produto.

O Estúdio se reserva o direito de recusar a devolução, uma vez recebido e examinado o produto, caso constatados indícios de uso, manuseio inadequado, armazenagem inadequada e/ou dano proposital ou acidental. Neste caso, o produto será reenviado ao consumidor com um relatório sobre os motivos de recusa, com novo frete às suas custas.

 

Avaria no transporte ou erro no pedido

As peças adquiridas através deste website devem ser examinadas no ato do recebimento, preferencialmente pelo próprio comprador. Caso o comprador não possa estar presente no momento da entrega, este deve orientar o recebedor a recusar a entrega e anotar a justificativa da recusa no verso da Nota Fiscal ou Formulário de Envio caso: a embalagem pareça violada, danificada, perfurada, cortada, dobrada ou com aparente umidade; a peça recebida esteja danificada ou apresente defeitos de produção; seja constatado erro no pedido ou discrepância entre o produto ofertado e o produto entregue.

Havendo recusa no recebimento, o comprador deverá notificar o Estúdio imediatamente, informando sobre os motivos, através do e-mail [email protected] ou do WhatsApp (38)997226314, para que seja encaminhada a solução do problema ocorrido.

Se o dano ou erro no pedido for constatado após a entrega, ainda assim o comprador está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, deverá fotografar a embalagem externa e o produto, incluindo os detalhes dos danos (moldura ou estrutura de madeira danificada, tecido não intacto, pintura arranhada; etc.) e/ou equívocos no pedido e enviar as fotos o mais breve possível para o e-mail [email protected] ou WhatsApp (38) 997226314, incluindo um relato sobre o estado da obra, seu nome e endereço.

Se os danos constatados forem facilmente reparáveis, fica à critério do comprador solicitar a restauração, com o abatimento proporcional no preço. O comprador também poderá optar pela troca ou devolução da obra.

Em caso de devolução, não haverá qualquer custo adicional para o comprador. Quaisquer valores eventualmente pagos serão estornados para o mesmo CPF/CNPJ e conta registrada no momento da compra, a depender da forma de pagamento (como indicado no tópico sobre reembolso). Da mesma forma, quaisquer custos decorrentes da devolução, neste caso, serão devidamente reembolsados.

Caso o comprador opte pela substituição do produto, é importante salientar que, como se tratam de produtos feitos manualmente, é impossível a troca por outro exatamente igual. Isso porque, ainda que seja confeccionada uma nova peça através do mesmo esboço, a pintura não ficará idêntica, mas apenas semelhante. Existe, ainda, a possibilidade de troca por produto de valor equivalente.

Em qualquer hipótese, o produto deverá retornar ao Estúdio dentro da embalagem original (ou em embalagem similar que propicie segurança para a peça no transporte, em caso de inutilização da embalagem original por dano no envio), acompanhada de Nota Fiscal ou Formulário de Envio.

A peça retornada será examinada e, caso seja constatada alguma das situações abaixo, não será admitida a substituição ou devolução, sendo a peça reenviada ao comprador com um relatório sobre os motivos da recusa:

- ausência do defeito alegado;

- indícios de uso;

-indícios de manuseio inadequado;

- indícios de armazenagem inadequada;

-ausência de Nota fiscal ou formulário de envio.

 

Reembolso

O reembolso de quaisquer valores será efetuado conforme o meio de pagamento escolhido pelo comprador.

Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, o estorno será efetuado pela administradora do cartão, como um crédito na próxima fatura do comprador. Será enviado um e-mail de confirmação informando a data em que a solicitação de crédito foi encaminhada para a administradora do cartão do comprador. O prazo para o crédito no cartão do comprador pode variar conforme a data de fechamento da sua fatura. Se o comprador não visualizar o crédito respectivo na sua fatura, deverá entrar em contato com a administradora do seu cartão de crédito.

Caso o pagamento tenha sido feito com débito online em conta corrente, transferência entre contas do PAG SEGURO, ou boleto bancário, o estorno será efetuado em forma de crédito na conta do PAG Seguro do comprador, podendo o mesmo utilizar o saldo para uma nova compra ou solicitar o saque do valor para sua conta bancária.

Caso o pagamento tenha sido feito por qualquer outro meio, o estorno será realizado mediante depósito ou transferência bancária para a conta registrada no CPF/CNPJ do comprador, indicada por este em momento oportuno.